Saúde

Lei do Parto Seguro entra em vigor

Pelotas é pioneira em legislação do gênero

Infocenter -

Desde segunda-feira (17), os hospitais da cidade passam a se preocupar ainda mais com a saúde da mulher. A Lei do Parto Seguro passou a vigorar na cidade, com uma série de determinações com foco na proteção das gestantes durante o parto, às mulheres que vivenciam abortos e aquelas no período puerpério. O Grupo Nascer Sorrindo vê a nova legislação como uma vitória para o munícipio, que é pioneiro no Estado em aprovar lei do gênero.

Depois de mais de dez meses de negociações, a lei foi aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores e assinada na última semana pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Presidente do Nascer Sorrindo, Laura Cardoso lembra que este é um dos meios de coibir os casos de violência contra a mulher. "É um grande avanço para a cidade, grande parte da lei é proveniente do nosso movimento", afirmou.

O desrespeito às gestantes e puérperas é um dos principais tópicos da lei, que protege a mulher que se sentir tratada de forma agressiva, não empática, grosseira ou de qualquer outra forma que a faça sentir-se humilhada, diminuída ou ofendida. Tratar com ironia e diminuir os processos naturais da gestação e do parto, como gritar, chorar, ter medo ou sentir vergonha também é considerado uma forma de abuso e desrespeito, bem como ignorar as dúvidas da parturiente.

Além disso, a lei entende que a episiotomia de rotina deve ser feita em casos específicos e precisa ser justificada, assim como recomenda o Ministério da Saúde. O procedimento é um corte entre o ânus e a vagina da mulher, na região do períneo, para facilitar a passagem do bebê. A Organização Mundial de Saúde (OMS), também não recomenda que a incisão seja feita rotineiramente pela equipe médica. No Brasil, mais de 50% dos partos normais são feitos desta forma, conforme dados da pesquisa Nascer no Brasil.

Mulheres em situação de abortamento também são asseguradas pela lei. Estas podem exigir que fiquem em quartos separados de outras parturientes e dos recém-nascidos.

Presença das doulas ainda em debate

A permissão da presença das doulas nas salas de parto foi a única das emendas apresentadas na Câmara de Vereadores em que as bancadas não entraram em acordo. O principal argumento foi o parecer contrário do Conselho Municipal de Saúde e de técnicos que sustentaram a falta de regulamentação da atividade. As doulas acompanham todo o período gestacional da mulher e servem como um apoio para o trabalho de parto.

"A doula é um suporte à mulher na hora do parto. Ela não toma decisões nem diz o que a gestante precisa fazer", explica Laura. A presidente do Nascer Sorrindo afirma que o grupo segue os debates sobre o tema, para garantir que as profissionais possam atuar durante o momento mais esperado dos nove meses de gestação. Hoje, conforme lei federal, a mulher pode solicitar a presença de apenas um acompanhante por vez na sala de parto.

Atenção mulher! Isso é teu direito:

- Pré-natal de qualidade de acordo com as condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde, tendo acesso a exames e consultas mínimas necessárias;

- Assistência humanizada, contemplando atendimento digno e de qualidade durante a gestação, parto, puerpério e abortamento;

- Dispor de acompanhante de sua escolha durante o pré-parto, parto, pós-parto imediato, independente da via de nascimento, vaginal ou cesárea, conforme legislação federal;

- Contato pele a pele, clampeamento tardio do cordão umbilical e amamentação na primeira hora de vida do bebê, salvo os casos clínicos não recomendados;

- Receber informações, sempre que solicitadas, sobre a evolução do seu trabalho de parto e seu respectivo estado de saúde, bem como do bebê;

- Acesso e obtenção de cópia do seu prontuário, conforme protocolo da instituição e Portarias do Ministério da Saúde; 

- É vedada a cobrança de honorários das pacientes atendidas pelo SUS estabelecimentos de saúde conveniados.

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